Termos de Uso e Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

A BenBen Brasil ("BenBen", "nós" ou "nosso") é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo BenBen. Esta Política explica quais dados coletamos, para que usamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

1. Dados coletados

Sua conta:

• Nome, e-mail, CPF e telefone;
• Senha, guardada apenas de forma criptografada (nunca temos acesso a ela);
• Se você entrar com o Google: nome, e-mail e o identificador da sua conta Google. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da conta;
• Preferências do app, como o tema de cores.

Pessoas sob seu cuidado (pacientes):

• Nome, data de nascimento, CPF e telefone, quando informados;
• Diagnósticos e condições de saúde, como o nível de suporte no TEA (dado sensível);
• Tipo sanguíneo, contato de emergência e observações de saúde que você escrever (dado sensível);
• O endereço ou a localização que você definir para o perfil, usado para mostrar profissionais próximos.

Profissionais de saúde:

• Nome, e-mail, CPF, telefone e WhatsApp;
• Profissão, conselho, número de registro e UF, especialidade e apresentação;
• Locais de atendimento: nome, endereço, posição no mapa, telefone, dias e horários e forma de atendimento (particular ou convênio);
• Verificação de identidade: fotos da frente e do verso do documento profissional e uma selfie, usadas somente para confirmar que o cadastro pertence a um profissional habilitado.

Localização do aparelho:

• Com a sua permissão, e só enquanto você usa o app, a localização do celular é enviada ao nosso servidor para buscar profissionais perto de você. Ela não é guardada no seu perfil nem usada para outra finalidade. Você pode negar a permissão e buscar por endereço.

Aparelho e uso:

• Nome e sistema do aparelho, um identificador da instalação e a data do último acesso, para você ver e encerrar sessões em "Dispositivos conectados";
• O código do aparelho para notificações (token do Firebase), para enviar avisos como a aprovação de um cadastro;
• Relatórios técnicos de erro (por exemplo, qual tela falhou e o modelo do aparelho), usados para corrigir problemas.

2. Como usamos os dados

• Prestar o serviço — criar e manter sua conta, os perfis de quem você cuida e o QR de emergência, e mostrar profissionais adequados perto de você (base legal: execução de contrato e, para dados de saúde, seu consentimento);
• Verificar profissionais — conferir documento, registro no conselho e selfie antes de publicar um perfil no mapa (base legal: execução de contrato e prevenção à fraude);
• Comunicações da conta — códigos de confirmação, redefinição de senha, avisos sobre o cadastro profissional e alertas de segurança, por e-mail e notificação;
• Segurança — proteger contas, limitar tentativas de acesso indevido e investigar abusos (base legal: legítimo interesse);
• Obrigações legais — atender exigências de autoridades quando a lei determinar.

Não usamos seus dados para publicidade nem para criar perfis de comportamento.

3. Quem vê e com quem compartilhamos

• Perfil público do profissional: nome, profissão, registro no conselho, especialidade, apresentação, locais, horários e contatos do profissional aparecem no mapa e no perfil para quem usa o app. As fotos de verificação nunca são exibidas.
• QR de emergência: quem escanear o QR de um paciente vê, sem precisar de login, nome, idade, diagnósticos, nível de suporte, tipo sanguíneo, contato de emergência, observações e o nome e telefone do responsável. Compartilhe ou imprima o QR apenas onde fizer sentido. Se um QR impresso se perder, escreva para privacidade@benbenbrasil.com.br e desativamos o endereço antigo.
• Equipe do BenBen: apenas pessoas autorizadas, com acesso protegido por verificação em duas etapas, analisam cadastros de profissionais e atendem solicitações.
• Prestadores de serviço, que tratam dados em nosso nome e só para estas finalidades:
  • Render, Neon e Cloudflare (servidores, banco de dados, armazenamento de fotos e site);
  • Resend (envio de e-mails);
  • Google Firebase (notificações) e Google (login com Google, quando você escolhe usar);
  • Sentry (relatórios de erro);
  • ViaCEP e OpenStreetMap/Nominatim (busca de endereços, feita pelo nosso servidor, sem enviar seus dados de conta) e OpenStreetMap (imagens do mapa, carregadas pelo seu aparelho).
• Por exigência legal: quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência segue o artigo 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção.

4. Segurança dos dados

• Toda comunicação entre o app e nossos servidores é criptografada (HTTPS/TLS);
• Senhas são guardadas com criptografia de mão única (bcrypt);
• As fotos de verificação ficam em armazenamento privado, acessível apenas à equipe de análise;
• Limite de tentativas de login e de envio de códigos, para dificultar ataques;
• Você pode ver os aparelhos conectados à sua conta e desconectar todos a qualquer momento.

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como determina a LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Conta e perfis: enquanto a conta existir;
• Fotos de verificação do profissional: apagadas 30 dias após a aprovação do cadastro. Uma foto que precisar ser reenviada é apagada quando pedimos o ajuste;
• Localização do aparelho: não é guardada; é usada só na busca em andamento;
• Depois da exclusão da conta: veja a seção 6. Dados que a lei nos obrigue a manter ficam guardados apenas pelo prazo legal.

6. Como excluir sua conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, de duas formas:

• No app: Perfil → Segurança → Excluir minha conta;
• Por e-mail: escreva para privacidade@benbenbrasil.com.br a partir do e-mail cadastrado, com o assunto "Excluir minha conta". Respondemos em até 15 dias úteis.

Ao excluir a conta, apagamos seus dados de cadastro, os aparelhos conectados, o vínculo com o Google e, se você for profissional, seu perfil público, seus locais e as fotos de verificação. Os perfis de pacientes que só você administra também são apagados, junto com diagnósticos, localização e QR de emergência. Se outro responsável também administra o perfil de um paciente, esse perfil continua na conta dele. Cópias de segurança dos servidores são sobrescritas automaticamente em um período limitado.

7. Seus direitos como titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@benbenbrasil.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Armazenamento no aparelho e cookies

O app guarda no seu celular, em área protegida (secure storage), apenas o necessário para manter você conectado e lembrar suas preferências. Não usamos cookies de rastreamento, ferramentas de publicidade nem SDKs de anúncios.

9. Crianças e adolescentes

O BenBen é destinado a adultos. Perfis de crianças e adolescentes só podem ser criados pelo responsável legal, que informa e controla os dados, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (artigo 14 da LGPD). Crianças e adolescentes não criam contas próprias.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política quando o app mudar. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor, e a data no topo desta página mostra a versão atual.

Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo e dos serviços BenBen, operados pela BenBen Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar o BenBen, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço BenBen

O BenBen é uma plataforma digital que conecta famílias e cuidadores de pessoas com necessidades especiais (incluindo transtorno do espectro autista, deficiências físicas, intelectuais e outras condições) a profissionais de saúde habilitados, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros especialistas.

2. Cadastro e conta

Para usar o BenBen, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (responsáveis legais representam menores);
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o BenBen em caso de uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Uma pessoa física pode manter uma única conta de usuário na plataforma.

3. Cadastro de profissionais

Profissionais de saúde que se cadastram no BenBen declaram, sob sua responsabilidade, que:

• Possuem registro ativo no conselho profissional competente (CRP, CRM, CREFITO, CRFa, etc.);
• Estão aptos a atender as especialidades informadas no perfil;
• Manterão atualizados os locais, horários e contatos publicados no perfil;
• São os únicos responsáveis pelos serviços prestados aos usuários.

O BenBen pode, a qualquer tempo, solicitar comprovação de habilitação profissional e suspender perfis que não atendam aos requisitos.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o BenBen para:

• Fornecer informações falsas em seu cadastro ou perfil profissional;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários ou profissionais;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados que não são seus;
• Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados pelo BenBen;
• Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

5. Contato e atendimento

• O contato com o profissional (telefone, WhatsApp ou endereço) acontece fora do BenBen, diretamente entre você e ele.
• Datas, valores, formas de pagamento e cancelamentos são combinados entre você e o profissional; o BenBen não intermedia pagamentos.
• O BenBen não é responsável por ausências, atrasos ou qualidade dos atendimentos realizados.

6. Limitação de responsabilidade

O BenBen atua como plataforma intermediária e não presta serviços de saúde diretamente. Em consequência:

• Não nos responsabilizamos pela qualidade, adequação ou resultado dos atendimentos realizados pelos profissionais listados;
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer manutenções programadas;
• Nossa responsabilidade por danos diretos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor eventualmente pago pelo usuário ao BenBen nos últimos 3 meses.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma BenBen — incluindo marca, logotipo, design, textos, funcionalidades e código-fonte — é de propriedade exclusiva da BenBen Brasil e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. O BenBen pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou decisão judicial que o exija.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade acima.

9. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após essa data constitui aceitação dos Termos revisados.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou sobre estes Termos? Fale com a gente: